Desvios de dinheiro comprometem a qualidade da educação

Desvios de dinheiro comprometem a qualidade da educação. FONTE: http://www.cnte.org.br/

19-04-2011

Em 1º de abril, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou informações sobre a 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio, responsável pela inspeção dos recursos federais repassados aos estados e municípios brasileiros. Desde 2003, a CGU chegou, através do Programa, a 1.821 municípios, tendo sido fiscalizadas verbas da ordem de R$ 16,2 bilhões. Embora a cifra fiscalizada pela CGU pareça significativa, a mesma corresponde ao repasse de complementação da União ao Fundeb de apenas dois anos. E tendo em conta que um dos maiores ralos do dinheiro público continua instalado na rubrica da educação, o que pensar do fato de mais recursos estarem sendo repassados a estados e municípios para investimento no nível básico? Em 2006, a União enviou aos entes federados R$ 500 milhões a título de complementação do Fundef. Em 2010 foram R$ 8 bilhões, em âmbito do Fundeb. Segundo auditou a CGU, entre 2007 e 2008, 58% dos municípios gastaram dinheiro do Fundeb indevidamente e 41% executaram licitações fraudulentas, muitas delas envolvendo recursos educacionais - segundo publicou o jornal O Globo, em 14.4.2011. À luz do balanço dos trabalhos da CGU, em termos globais, as referidas auditorias abarcaram menos de um décimo do total das verbas da União destinadas ao Fundeb, que se concentram em 9 estados da federação. É muito pouco! Por outro lado, esta situação, além de ir contra os argumentos de estados e municípios de que não possuem recursos financeiros para pagar o piso do magistério, também evidencia a necessidade de se investir no controle social das verbas públicas, através de uma gestão democrática ampla e eficaz. Mesmo com o advento da Lei 11.494 - em especial o capítulo VI, que trata do acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos - ainda é corriqueira a indicação de apadrinhados de gestores para as funções de conselheiros/as do Fundeb, ocorrendo a mesma coisa na Merenda e em outros conselhos sociais. E isso exige uma ação mais enérgica do Estado no sentido de garantir a isenção dos membros da comunidade local nesses Conselhos, bem como a formação necessária para que exerçam com competência e responsabilidade as atividades que lhes são atribuídas. De posse de mais essas denúncias, a CNTE reforçará o pedido ao MEC para que em parceria com os entes federados expanda os cursos de formação e instrumentalização dos/as conselheiros/as sociais da educação, devendo, ainda, os mesmos contarem com ampla assessoria do Ministério da Educação, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e da própria Controladoria Geral da União, quando o assunto envolver recursos federais. A CNTE também já apresentou emendas à proposta de Plano Nacional de Educação com vistas a aprimorar a gestão democrática e o controle social na educação.

Em países onde a educação vai bem, salários iniciais de professor equivalem ao de engenheiro.

Em países onde a educação vai bem, salários iniciais de professor equivalem ao de engenheiro. FONTE: http://www.cnte.org.br/

19-04-2011

"Nos países onde os alunos têm os melhores resultados nos testes padronizados internacionais [como o Pisa], a remuneração dos professores se encontra no nível dos salários de engenheiros e médicos", afirma o pesquisador americano Philip Fletcher, membro do Conselho Consultivo da Avalia Educacional, do grupo Santillana. Cingapura, por exemplo, ocupa a segunda posição no ranking de matemática do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), prova que envolve 65 países. Em ciência, o país está na quarta colocação e em leitura, na quinta. O Brasil fica em 57º em matemática, em 53º em ciência e em 53º em leitura, no Pisa 2009. Um dos pilares do sucesso educacional do país é o investimento em seus professores, que começam a ensinar pelo mesmo salário de um engenheiro contratado pelo governo -cerca de US$ 2.500 por mês. "Além de transmitir conhecimentos, os professores devem ajudar os estudantes a descobrir seus talentos", diz o professor Lee Sing Kong, diretor do NIE (Instituto Nacional de Educação, em inglês), órgão ligado ao Ministério da Educação. O NIE forma cerca de 2.000 docentes ao ano: dois terços deles já têm diploma superior e fazem pós-graduação de um ano em educação; os demais cursam bacharelados de quatro anos. Enquanto estudam, os professores recebem salário. A formação é obrigatória para os profissionais da rede pública. Modelos de sucesso Mas a valorização do papel do professor é preocupação globalizada e foi tema da primeira Cúpula Internacional da Profissão Docente, realizada nos EUA em março, que reuniu representantes de 16 países, como Brasil, Finlândia, Cingapura e China. "Na Finlândia, a seleção dos profissionais não se baseia apenas na sua competência cognitiva, mas dá igual importância a seu potencial de liderança, seus valores éticos, sua disposição para ensinar, sua habilidade de comunicar e de se relacionar bem", afirma Fletcher, que já foi consultor do MEC. Além disso, em países onde a educação vai bem, "os professores têm ampla autonomia no desempenho de suas atividades didáticas para alcançar alunos com diversos estilos de aprendizagem". Para ele, tal autonomia reafirma aos professores seu profissionalismo, "o que sustenta sua estima e respeito na comunidade". Para José Francisco Soares, da UFMG, nem todas as fórmulas podem ser aplicadas de modo imediato no Brasil, cuja carreira docente é a priori desprestigiada. "A forma como a sociedade trata o professor é como coitadinho. Temos de dar a ele a chance de ser profissional." (Folha)