STF julga lei do piso nacional dos professores
Agência Brasil
17 de março de 2011 às 9:03h
Por Amanda Cieglinski
Agência Brasil
17 de março de 2011 às 9:03h
Por Amanda Cieglinski
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira 17 o julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério. Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei que determinou um piso de R$ 950 a professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Falta agora o julgamento do mérito da matéria, aguardado com ansiedade pela categoria.
A suspensão da análise da matéria pelo STF criou um clima de “insegurança jurídica”, alega a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. Segundo a entidade, alguns prefeitos se valem do imbróglio para não pagar o piso, atualizado em 2011 para R$ 1.187,14. Não existe um levantamento oficial sobre as redes de ensino que cumprem a lei.
“Quando o prefeito ou o governador diz que não vai pagar porque a lei ainda não foi julgada constitucional, é muito difícil a gente fazer com que ele assuma o compromisso. Com certeza a conclusão da análise da lei será muito positiva”, afirma. Entretanto, Marta acredita que é “difícil” que o julgamento comece hoje, já que a ação é o 11° item da pauta do dia. O relator da matéria é o ministro Joaquim Barbosa.
A ação foi impetrada em 2008, mesmo ano de sua sanção, pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Ceará. Além da constitucionalidade da norma, também foram questionados pontos específicos da lei como a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse como planejamento de aula e atualização. Esse dispositivo foi suspenso pelos ministros do Supremo à época e pode voltar a ser discutido hoje.
Outra divergência está no entendimento de piso como remuneração mínima. Para os professores, o valor estabelecido pela lei deveria ser entendido como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados na conta do piso. Mas os ministros definiram, ainda no julgamento da liminar, que o termo “piso” deve ser entendido como remuneração mínima a ser recebida. Esse entendimento também pode ser reavaliado durante o julgamento de mérito da ação.
Para Marta, será uma “frustração geral” caso o Supremo mantenha o entendimento de piso como remuneração mínima. “Incluir um monte de penduricalhos no contra-cheque é uma prática que se consolidou nas redes públicas estaduais e municipais. Mas precisamos de um plano de carreira com estrutura. Quando a gente diz que o piso é o vencimento básico significa que aquele deve ser o valor pago quando o profissional ingressa na rede. A partir disso você estabelece um plano para que ele tenha perspectiva de crescimento na carreira”, argumenta.
Agência Brasil
Em muitos estados do Brasil como o sistema educacional não funciona e os gestores públicos não têm como pressionar os trabalhadores das escolas, governantes recorrem aos Promotores de Educação para ameaçarem os professore, Mas como o Ministério Públicos não tem estrutura para fiscalizar a rede, Fica só a ameaça aos profissionais, o constrangimento e caso isolados de perseguição. Mas a questão é salarial. R$ 1.187,00 é salário de humilhação.
ResponderExcluirA gente respeita a Justiça por que há no país um estado de direito constituído, mas a maioria das pessoas não acredita nela. Juiz, Desembargador, Ministro de Tribunal, Técnicos Judiciários, Serventuários de Justiça ganham os tubos. Professor R$ 950,00.
ResponderExcluirDepois ficam reclamando que educação vai mal, que professor não tem compromisso. Dar pra uma pessoa comprar livros e jornais, ou pagar um provedor de internet ganhando esse piso miserável?
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirDiscutir salário de R$ 1.187,14 pra professor é piada. É uma agressão, é uma ofensa.
ResponderExcluirAgora, um aumento mostruoso de 62% que o congresso se deu não precisou de julgamento.
Os Governantes deveriam ter vergonha: FHC e Lula passaram dezesseis anos e a situação da educação continua a mesma. O que existe é muita propaganda de números enganosos.
ResponderExcluirComo pode, Meu Deus? trata-se apenas uma decisão tão simples honrar um professor e tratá-lo com dignidade. O professor forma Médico, forma policial, forma engenheiro, forma presidente e cidadão, mas agem como se fosse um julgamento de um assassino, um condenado,como se fosse algo totalmente espantoso.
ResponderExcluirA insensibilidade dos que ganham super salários não tem a dimensão de quanto ganha um professor. vejamos o exemplo do Estado do Ceará: Um professor temporário(“descartável para a Sec. de Educ.”) ganha por hora aula R$6,00(seis reais) PENSE!!! COM UM CONTRATO VÁLIDO APENAS POR 11 MESES. É PRECISO QUE OS SINDICATOS SE UNAM E MOSTRE PARA OS QUE ESTÃO JULGANDO OS PROFESSORES UM CONTRA-CHEQUE DE UM PROFESSOR TEMPORÁRIO AQUI DO CEARÁ.
De salário, magistrado entende, e como! Valorizar os salários dos outros é um perigo para os salários do Judiciário. Eles têm que economizar ali para encher o bolso aqui. Agora, 950 para professor com caneta e 3.000 para policial com arma mostra que os projetos não são de base para salário, são a base da violência do nosso Estado. Os professores fingem que ensinam, os policiais, que protegem e os juízes que trabalham.
ResponderExcluir17 de março de 2011 às 11:28
ResponderExcluirPARA OS PRIVILEGIADOS DOS TRES PODERES APROVA-SE AUMENTO SEM DIFICULDADE NENHUMA. TODOS LEMBRAM DOS 62% QUE O CONGRESSO APROVOU PARA SI MESMO. AGORA, PARA VALORIZAR OS PROFESSORES DESSE PAIS COM UMA “MERRECA” A MAIS É PRECISO QUE O JUDICIARIO OBRIGUE. SE É QUE VAI OBRIGAR!
ISSO SÓ PROVA COMO OS NOSSOS “POLITIQUEIROS” VÊEM A EDUCAÇÃO! COMO ALGO SEM IMPORTANCIA.CONTINUEM ASSIM, SENHORES “POLITIQUEIROS” E CONDENEM O BRASIL AO ATRASO ETERNO! MAS, NADA DISSO IMPORTA, AFINAL, OS SEUS BOLSOS ESTÃO CHEIOS, OU SERÁ MELHOR DIZER, AS CUECAS!
POVO BRASILEIRO, TÁ NA HORA DE APRENDER A VOTAR! COMO FAZ FALTA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE!
porque os politicos desse país não trocam de salário com os professores por apenas um mês
ResponderExcluirpara ver como esse salário rende na marra.
O povo com cada vez menos cultura é tudo que esses políticos sem caráter precisam para se perpetuarem no poder. Ponto pra eles!
ResponderExcluirEu gostaria de ver esses políticos, além de receber o que recebemos, trabalhar o tanto que trabalhamos.
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